LEGISLAÇÃO
Geral
Decreto Regulamentar nº 18/2001, de 7 de Dezembro
Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo
Rectificação nº 21-G/2001, de 31 de Dezembro
Decreto Lei nº 112/2002, de 1 de Junho
Aprova o Plano Nacional da Água.
Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2003, de 10 de Maio
Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode.
Decreto Lei nº 125/2004, de 31 de Maio
Cria o Instituto Português de Acreditação, I.P (IPAC).Clique aqui para editar.
Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo
Rectificação nº 21-G/2001, de 31 de Dezembro
Decreto Lei nº 112/2002, de 1 de Junho
Aprova o Plano Nacional da Água.
Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2003, de 10 de Maio
Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode.
Decreto Lei nº 125/2004, de 31 de Maio
Cria o Instituto Português de Acreditação, I.P (IPAC).Clique aqui para editar.
Água Mineral Natural e de Nascente
Portaria nº 1220/2000, de 29 de Dezembro
Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias.
Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias.
Águas de Abastecimento
Decreto-Lei 306/2007
Estabelece o Regime da Qualidade da Água destinada ao consumo humano.
Decreto-Lei 236/98, de 1 de Agosto
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
Rectificação nº 22-C/98, de 30 de Novembro
Nota: este diploma foi parcialmente revogado pelo DL 243/01, de 5 de Setembro, com efeitos a partir de 25/12/2003.
Decreto-Lei nº 243/2001, de 5 de Setembro
Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano transpondo para o direito interno a Directiva nº 98/83/CE, do Concelho, de 3 de Novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.
Rectificação nº 20-AT/2001, de 30 de Novembro
Portaria nº 1216/2003, de 16 de Outubro
Estabelece os critérios de repartição de responsabilidade pela gestão e exploração de um sistema público de água para consumo humano sob responsabilidade de duas ou mais entidades gestoras.
Estabelece o Regime da Qualidade da Água destinada ao consumo humano.
Decreto-Lei 236/98, de 1 de Agosto
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
Rectificação nº 22-C/98, de 30 de Novembro
Nota: este diploma foi parcialmente revogado pelo DL 243/01, de 5 de Setembro, com efeitos a partir de 25/12/2003.
Decreto-Lei nº 243/2001, de 5 de Setembro
Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano transpondo para o direito interno a Directiva nº 98/83/CE, do Concelho, de 3 de Novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.
Rectificação nº 20-AT/2001, de 30 de Novembro
Portaria nº 1216/2003, de 16 de Outubro
Estabelece os critérios de repartição de responsabilidade pela gestão e exploração de um sistema público de água para consumo humano sob responsabilidade de duas ou mais entidades gestoras.
Águas Residuais
Portaria nº 624/90, de 4 de Agosto
Aprova as normas de descarga a aplicar a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana.
Portaria nº 809/90, de 10 de Setembro
Estabelece normas de descarga de águas residuais provenientes de matadouros e de unidades de processamento de cargas.
Portaria nº 810/90, de 10 de Setembro
Estabelece as normas sectoriais relativas a descarga de águas residuais provenientes de todas as explorações de suinicultura.
Decreto-Lei nº 446/91, de 22
Estabelece o regime de utilização, na agricultura, de certas lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais.
Portaria nº 176/96, de 3 de Outubro
Fixa os valores permitidos para a concentração de metais pesados nas lamas utilizadas na agricultura.
Portaria nº 177/96, de 3 de Outubro
Fixa as regras sobre análise das lamas e dos solos.
Decreto-Lei nº 152/97, de 19 de Junho
Transpõe para o direito interno a Directiva nº 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.
Alterações:
Decreto-Lei nº 348/98, de 9 de Novembro
Decreto-Lei nº 261/99, de 7 de Julho
Decreto-Lei nº 172/2001, de 26 de Maio
Decreto-Lei nº 149/2004, de 22 de Junho
Decreto-Lei nº 236/98, de 5 de Setembro
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
Rectificação nº 22-C/98, de 30 de Novembro
Nota: este diploma foi parcialmente revogado pelo DL 243/01, de 5 de Setembro, com efeitos a partir de 25/12/2003.
Aprova as normas de descarga a aplicar a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana.
Portaria nº 809/90, de 10 de Setembro
Estabelece normas de descarga de águas residuais provenientes de matadouros e de unidades de processamento de cargas.
Portaria nº 810/90, de 10 de Setembro
Estabelece as normas sectoriais relativas a descarga de águas residuais provenientes de todas as explorações de suinicultura.
Decreto-Lei nº 446/91, de 22
Estabelece o regime de utilização, na agricultura, de certas lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais.
Portaria nº 176/96, de 3 de Outubro
Fixa os valores permitidos para a concentração de metais pesados nas lamas utilizadas na agricultura.
Portaria nº 177/96, de 3 de Outubro
Fixa as regras sobre análise das lamas e dos solos.
Decreto-Lei nº 152/97, de 19 de Junho
Transpõe para o direito interno a Directiva nº 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.
Alterações:
Decreto-Lei nº 348/98, de 9 de Novembro
Decreto-Lei nº 261/99, de 7 de Julho
Decreto-Lei nº 172/2001, de 26 de Maio
Decreto-Lei nº 149/2004, de 22 de Junho
Decreto-Lei nº 236/98, de 5 de Setembro
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
Rectificação nº 22-C/98, de 30 de Novembro
Nota: este diploma foi parcialmente revogado pelo DL 243/01, de 5 de Setembro, com efeitos a partir de 25/12/2003.
Alimentos
Decreto-Lei nº 67/98, de 18 de Março
Estabelece as normas gerais de higiene a quem devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas. (Contém em anexo o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios).
Decreto-Lei nº 425/99, de 21 de Outubro
Altera o Decreto-Lei 67/98, de 18 de Março, que estabelece as normas gerais de higiene a quem devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas. Publica em anexo o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios.
Estabelece as normas gerais de higiene a quem devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas. (Contém em anexo o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios).
Decreto-Lei nº 425/99, de 21 de Outubro
Altera o Decreto-Lei 67/98, de 18 de Março, que estabelece as normas gerais de higiene a quem devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas. Publica em anexo o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios.
Piscinas e Águas Balneares
PISCINAS
Decreto Regulamentar nº 5/97, de 31 de Março
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas, que é apresentado em anexo.
Directiva CNQ 23/93
Regulamenta as especificações de construção, segurança e qualidade das piscinas.
BALNEARES
Decreto-Lei 236/98, de 1 de Agosto
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
Retificação nº 22-C/98, de 30 de Novembro
Nota: este diploma foi parcialmente revogado pelo DL 243/01, de 5 de Setembro, com efeitos a partir de 25/12/2003.
Decreto Regulamentar nº 5/97, de 31 de Março
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas, que é apresentado em anexo.
Directiva CNQ 23/93
Regulamenta as especificações de construção, segurança e qualidade das piscinas.
BALNEARES
Decreto-Lei 236/98, de 1 de Agosto
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
Retificação nº 22-C/98, de 30 de Novembro
Nota: este diploma foi parcialmente revogado pelo DL 243/01, de 5 de Setembro, com efeitos a partir de 25/12/2003.
Resíduos sólidos
Decreto-Lei nº 152/2002, de 23 de Maio
Regulamenta a instalação, a exploração, o encerramento e a manutenção pós encerramento de aterros destinados a resíduos.
Regulamenta a instalação, a exploração, o encerramento e a manutenção pós encerramento de aterros destinados a resíduos.
